OIT: CONFERÊNCIA ABRE SOB TENSÃO POLÍTICA E DISPUTA POR REGRAS GLOBAIS DO TRABALHO
IMAGEM: OIT/DIVULGAÇÃO
A 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) começou sob o peso de duas realidades simultâneas: a urgência de regulamentar o futuro do trabalho e a fragilidade do sistema multilateral que deveria fazê-lo. Até o dia 12, representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) negociam normas globais sobre inteligência artificial, igualdade de gênero, diálogo social – e, no centro da disputa, a regulação internacional do trabalho mediado por plataformas digitais.
Na abertura, o diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, foi direto: “O futuro do trabalho não será determinado apenas pela tecnologia, mas pelas decisões que tomamos hoje”. A frase, que poderia soar como um lugar-comum, ganhou peso diante do ambiente de tensão que marcaria os primeiros dias da conferência. Pois mal o discurso terminou, a política em seu sentido mais duro tomou conta do plenário.
Geopolítica no plenário: o recado a Israel
Ainda na abertura da CIT, Israel – com apoio explícito de Estados Unidos e Argentina – tentou reabrir a discussão sobre a participação da Palestina na OIT. O objetivo era reverter a decisão da CIT de 2025, que reconheceu a Palestina como Estado observador não membro, ampliando seus direitos de participação.
A conferência respondeu com uma votação que não deixou margem a dúvidas: 394 votos a favor da manutenção do status, 17 contrários e 42 abstenções. O placar arrasador foi interpretado por diversas delegações como um recado político direto: não há disposição para rever decisões já consolidadas sob pressão geopolítica. Mais do que uma derrota pontual de Israel e seus aliados, o resultado evidenciou até que ponto o sistema multilateral vem sendo tensionado – e, ao mesmo tempo, mostrou que ainda há limites para esse desgaste.
O episódio, contudo, não foi isolado. A primeira semana também reservou um constrangimento institucional envolvendo os Estados Unidos. A OIT anunciou que Sheng Li, norte-americano nomeado vice-diretor-geral em abril, não assumirá o cargo. O motivo: o atraso no pagamento de centenas de milhões de francos suíços em contribuições. Mais uma vez, o multilateralismo mostrava sua face mais frágil – agora também financeira.
O direito de greve: uma batalha que parecia encerrada
Se as tensões geopolíticas dominaram a abertura, uma decisão recente da Corte Internacional de Justiça recolocou na ordem do dia um tema central para o equilíbrio entre capital e trabalho. Desde 2012, empregadores vinham questionando na OIT a própria existência do direito de greve, tentando desconstruir o que sempre esteve implícito na Convenção 87. A Corte, porém, pôs um ponto final na polêmica, reafirmando que o direito de greve é indissociável da liberdade sindical.
O olhar do Sul Global
É nesse ambiente que a delegação governamental brasileira apresenta sua estratégia. Maíra Lacerda, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), define três eixos centrais: regulação do trabalho em plataformas, fortalecimento do diálogo social e igualdade de gênero. Sobre este último, ela é direta: “O que está acontecendo com as mulheres e meninas no Afeganistão é um crime contra a humanidade, o apartheid de gênero.” O Brasil, que preside a Coalizão Internacional pela Igualdade de Pagamento, defende que direitos já obtidos não podem ser abandonados – e que a igualdade salarial para trabalho de igual valor precisa avançar.
No plano das alianças internacionais, a aposta é clara: reconstruir pontes no Sul Global. “Não atuamos isolados”, afirma Lacerda. “O Brasil se posiciona como articulador de consenso e rejeita a lógica de ‘race to the bottom‘, que retira direitos já conquistados.”
Plataformas: o nó da conferência
Se as tensões geopolíticas dominaram parte da abertura, é na regulação do trabalho em plataformas que a CIT enfrenta sua disputa mais concreta. Em 2025, a conferência aprovou o avanço de uma convenção e uma recomendação internacionais sobre o tema. Agora, está em jogo o conteúdo dessas normas.
Tibiriçá Bon lista os pontos ainda em aberto: liberdade sindical, negociação coletiva, remuneração, saúde e segurança, limites à gestão algorítmica e proteção de dados dos trabalhadores. O risco, segundo ele, é que a estratégia empresarial de atrasar o debate – transferindo temas para esta edição – resulte em pouco tempo para negociação e, ao final, num texto esvaziado ou sem votos suficientes.
O governo brasileiro sustenta que a regulamentação é urgente. Maíra Lacerda lembra que o Brasil tem quase 2 milhões de trabalhadores de aplicativos, sendo 70% entregadores e motoristas – a maioria desprotegida. “A flexibilidade do modelo de plataformas não pode ser sinônimo de desproteção”, afirma. Direitos como remuneração digna, segurança, inclusão previdenciária, direito de desconexão e transparência algorítmica estão na pauta brasileira.
O conflito como diagnóstico
A primeira semana da CIT de 2026 deixa uma lição incômoda, porém clara: o futuro do trabalho não está sendo definido numa mesa harmoniosa de consensos, mas num campo de batalha de interesses. Disputas geopolíticas, fragilidade financeira do multilateralismo e pressão empresarial por desregulação não são ruídos de fundo – são o próprio cenário.
Nesse ambiente, a conferência revela onde o conflito central do mundo do trabalho hoje se encontra. De um lado, a expansão voraz de novas formas de organizar a produção; de outro, a luta para garantir direitos a quem vive dentro delas.
FONTE: BRASIL DE FATO
