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Desalento no país chegou a 4,8 milhões de pessoas no segundo trimestre

O número de pessoas que desistiu de procurar trabalho no país bateu recorde no segundo trimestre de 2018, chegando a 4,833 milhões de pessoas, 203 mil a mais do que o recorde anterior, do primeiro trimestre. 

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desalento, que reúne as pessoas que desistiram de procurar trabalho, chegou a 4,4%, a maior da série histórica iniciada em 2012.

A alta ocorre em um trimestre de queda do desemprego: no período de três meses encerrado em junho, a taxa de desemprego foi de 12,4%, contra 13,1% nos três primeiros meses do ano.

No segundo trimestre, a taxa de subutilização da força de trabalho, que inclui os desempregados, os desalentados e pessoas que gostariam de trabalhar mas não procuraram emprego foi de 24,6%, estável em relação ao trimestre anterior.

Ao todo, 27,6 milhões de pessoas estavam nestas condições. No primeiro trimestre, foram 27,7 milhões, o maior número da série histórica.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

É necessário ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988

Trabalhadores de todas as idades com dinheiro no fundo PIS/Pasep poderão sacar o valor a partir desta terça-feira (14).

Clientes da Caixa, que paga o PIS, e do Banco do Brasil, responsável pelo Pasep, já receberam as cotas automaticamente na semana passada.

Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 20,2 milhões de pessoas têm dinheiro para receber.

Desses, a maioria tem menos de 60 anos de idade e, portanto, só tem até o dia 28 de setembro para fazer o saque.

Ao todo, trabalhadores de até 59 anos com dinheiro da cota do PIS receberão um total de R$ 13,73 bilhões.

Se não fizerem a retirada no prazo definido pelo governo, terão de esperar algum dos outros requisitos para pegar o dinheiro --com a aposentadoria ou os 60 anos de idade.

É importante lembrar que nem todos os trabalhadores têm a cota do PIS/Pasep.

É necessário ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 ou ter sido servidor público no mesmo período.

Após essa data, os depósitos pararam de ser feitos e houve apenas o rendimento anual. Neste ano, a correção foi de 8,9741%.

Quem está aposentado já tinha o direito de sacar, mas se ainda não o fez, poderá pegar o dinheiro agora.

O governo federal vem ampliando a liberação das cotas do PIS desde o ano passado, quando trabalhadores a partir de 60 anos puderam retirar o dinheiro.

Até então, a cota do PIS/ Pasep ficava parada recebendo o rendimento anual até o trabalhador se aposentar, fazer 70 anos de idade ou ter alguma doença grave.

A partir de 1º de outubro, a retirada do dinheiro seguirá possível para esses dois casos e para o trabalhador a partir de 60 anos.

Quem era servidor teve o depósito no Pasep e receberá pelo Banco do Brasil.

Segundo o banco, no fim da semana passada, cerca de 400 mil cotistas com conta na Caixa Econômica Federal já estavam recebendo o dinheiro por meio de transferência.

As cotas variam muito de um trabalhador para outro. Na época em que as cotas eram pagas, o valor dependia do tamanho da empresa.

Para conferir se tem o dinheiro e o valor, é possível consultar o site dos bancos.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Foi como se os movimentos sociais e de trabalhadores tivessem sofrido vários "7 a 1" políticos, diz o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), sobre as votações no Congresso depois do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. O instituto elaborou uma relação (veja quadro) com várias matérias aprovadas desde então – todas desfavoráveis, tendo como exemplo mais conhecido a "Reforma" Trabalhista, no ano passado.

FONTE: Rede Brasil Atual

Uma nova portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que trata sobre a destinação de terrenos e espaços físicos em águas públicas federais, pode facilitar os procedimentos para a implantação, a ampliação, a regularização e o funcionamento de portos e instalações portuárias.

A norma foi publicada no mês passado e serve para atualizar as regras sobre a instalação de estruturas náuticas em espaços físicos em águas públicas da União. De acordo com o Ministério do Planejamento, órgão que responde pela SPU, a medida foi necessária devido à edição do novo Decreto de Portos, do ano passado. 

A nova portaria trata exclusivamente das instalações portuárias, públicas ou privadas, separando em outra legislação, a Portaria nº 404, de 2012, as estruturas náuticas, como marinas e píeres particulares.

O texto regulamenta o que já vinha acontecendo na prática: a destinação de áreas da União para portos públicos será feita prioritariamente por cessão de uso, onde as rendas obtidas são aplicadas no próprio complexo portuário. 

“Essa é uma coisa bem interessante, já defendida pela Fenop (Federação Nacional dos Operadores Portuários). A receita aferida deve ser aplicada diretamente no porto. Antes, isso não acontecia. O valor da outorga era recolhido para a União, que direcionava o que queria para outros portos. A lei dá atenção ao porto local”, analisa o presidente da entidade empresarial, Sérgio Aquino, que já atuou como presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos.

Aquino destaca ainda que a portaria traz um regramento mais claro para as áreas do porto organizado. “Agora, as áreas do porto público têm preferência para a Autoridade Portuária. Apenas se ela abrir mão do espaço é que isso pode ser avaliado para outros interessados”, explica. 

As áreas de água da União que estão fora do complexo portuário também podem ser solicitadas pelo porto, desde que se justifique a demanda. 

Além de outorga, a portaria trata de assuntos como requerimento, processamento do pedido, reserva de áreas, ocupações pendentes de regularização junto à SPU, autorizações de obras, de contratos e da cessão onerosa das instalações portuárias.

Terminais privados

A nova regra é vista como positiva para o diretor presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa. “Ela tornou mais racional alguns procedimentos, o que traz uma maior segurança jurídica para o setor, dá oportunidade de se resolver pendências e traz aperfeiçoamento e esclarecimento também em reclusas e hidrovias”, afirma.

Mas o representante da ATP lamenta que a portaria não trouxe mudanças nas cobranças aos terminais privados nos espelhos d'água, embora o cálculo para áreas contíguas ou distantes passaram de 500 metros para até 1.500 metros da terra firme onde existe um imóvel da União. 

O valor do metro quadrado do terreno, agora, será obtido na Planta de Valores Genéricos (PVG), na base de dados do Sistema Imobiliário de Administração Patrimonial (Siapa), tomando-se por referência o valor do trecho de logradouro do imóvel.

Fonte: A Tribuna

Para evitar que a falta de chuva impeça o transporte, obras estão aumentando a profundidade de uma das principais hidrovias brasileiras.

A detonação das rochas no fundo Rio Tietê acontece a mais de três metros de profundidade, um barulho que pode ser ouvido a quilômetros de distância. “O impacto é bem forte, o barulho é alto e a gente chega a ficar com medo”, diz o pescador Marcelo Aparecido da Costa.

Os trabalhos, que devem terminar só no fim de 2019, são para melhorar a navegação na hidrovia Tietê-Paraná, que tem 2.400 quilômetros de extensão. O principal trecho é o que liga São Simão, em Goiás, a Pederneiras, no interior de São Paulo. De lá, a carga pode seguir de trem até o porto de Santos. As barcaças transportam principalmente grãos, etanol e celulose.

A hidrovia Tietê-Paraná é uma das mais importantes do país. Transporta riquezas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Daí a importância dessas obras; ainda que o rio baixe demais, as barcaças precisam seguir viagem.

É que, em 2014, o nível do rio caiu muito por causa da seca e a hidrovia ficou interditada por quase dois anos. Na época, as pedras no fundo do rio prejudicaram a passagem das barcaças, que encalharam. A paralisação causou um prejuízo de quase R$ 1 bilhão para empresas e produtores rurais.

Hoje, o canal tem cinco metros e meio de profundidade. Com o fim das obras, que vão custar aos cofres públicos R$ 203 milhões, passa ter sete metros e meio. "Existem pontos em que não é possível trafegar com barcaças grandes que trazem carga para a exportação, que é o transporte de longo curso", explica o engenheiro José Gheller.

Em 2017, a movimentação da hidrovia bateu recorde: foram quase nove milhões de toneladas. A expectativa para 2018 é de 10% de crescimento na movimentação. Cada comboio substitui nas rodovias 200 caminhões.

“Pneu, pedágio, petróleo, então, isso aí tudo é muito caro e onera a cadeia. Uma vez que nós tivermos exportação com redução de custo, vai ganhar todo mundo, inclusive o nosso produto vai ficar mais competitivo a nível internacional e o produtor vai ter um ganho maior”, destaca Paulo Narcizo Rodrigues, que é despachante aduaneiro.

O Departamento Hidroviário de São Paulo declarou que as explosões são em horários programados e têm licença ambiental. E que há disparos prévios para espantar peixes e animais da área.

Fonte: G1

As obras da unidade de processamento de gás natural (UPGN) do Comperj, em Itaboraí (RJ), devem contar com entre 2,5 mil e 3 mil trabalhadores até o fim do ano, disse nesta segunda-feira (13) o diretor de desenvolvimento da produção e tecnologia da Petrobras, Hugo Repsold Júnior.

Segundo ele, as equipes já estão sendo mobilizadas. A expectativa é que cerca de 90% do efetivo seja formado por pessoal local.

As unidades de processamento de gás natural (UPGNs) do Comperj vão tratar o gás do pré-sal. As obras, a cargo da chinesa Shandong Kerui Petroleum e Método Potencial, demandarão cerca de R$ 2 bilhões.

O escoamento do gás tratado será feito pelo gasoduto Itaboraí-Guapimirim, que transportará o gás das UPGNs do Comperj até a malha interligada de dutos. A licitação do projeto, sob o regime de concessão, está em fase de avaliação pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A Petrobras já firmou um termo de compromisso para aquisição da capacidade do gasoduto, em 2014. A licitação, contudo, foi suspensa devido, em parte, aos atrasos na obra das UPGNs.

Segundo Repsold, a Petrobras mantém o interesse na contratação da capacidade do gasoduto, mas avalia também outras alternativas.

"Existe a possibilidade de invertermos o fluxo de gasodutos existentes", disse, a jornalistas, em evento do grupo Lide no Rio.

Repsold comentou também sobre a produção da companhia e reiterou e previsão de aumento da curva de produção no ano que vem, como reflexo da entrada em operação de novas plataformas entre 2018 e 2019.

"Estamos trabalhando para isso [aumento da produção em 2019]", afirmou.

Fonte Valor

Especialista ouvido pelo Portal CUT avalia que atitudes simples como cobrança e fiscalização, tirariam país da crise e ajudariam a ampliar investimentos em áreas fundamentais, como saúde e educação

Segundo matéria publicada nesta segunda-feira (13), no Portal CUT, de janeiro até agora o Brasil deixou de arrecadar R$ 345 bilhões por causa da sonegação de impostos, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O montante é atualizado em tempo real pelo Sonegômetro, ferramenta criada pelo Sinprofaz.

São valores impressionantes e a rigor, infelizmente não causam surpresa, apesar da crise fiscal aparentemente insolúvel e dos prejuízos que a sonegação representa para a classe trabalhadora, que mais usa os serviços públicos de saúde e educação, entre outros serviços públicos que perdem com a falta de recursos para investimento, critica o assessor do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Roberto Piscitelli.

“Se somarmos as sonegações, as renúncias fiscais, que no orçamento para 2019 estão estimadas em R$ 303,5 bilhões, aos subsídios, que são outras centenas de bilhões, se tem uma ideia do tamanho da crise fiscal”.

A crítica do economista à estrutura tributária brasileira vai na mesma linha que a CUT faz desde 2008: a composição da carga tributária no Brasil é altamente injusta e regressiva, quem ganha menos paga mais e quem ganha mais, paga menos. A Central defende uma estrutura progressiva que faça os mais ricos pagarem mais e chegou a fazer propostas de mudanças na estrutura tributária brasileira (veja no final).

Hoje, como confirma o economista Roberto Piscitelli, “o pequeno contribuinte, em geral, assalariado ou servidor público; ou alguém que recebe na fonte e tem desconto do imposto antes de receber a restituição, é quem declara rendimento todos os anos”.

Esquemas dos sonegadores: empresas, artistas e jogadores de futebol

As grandes empresas têm um corpo técnico de planejamento tributário cujo trabalho é se aproveitar das brechas da lei, mesmo que não seja uma coisa flagrantemente legal, para se beneficiar pagando menos e/ou sonegando impostos.

“Eles têm consultores, advogados, relações que lhes dão uma margem de atuação mais ampla, conhecem políticos e transitam entre poderosos. Claro que uma grande empresa que atua em mercados externos provavelmente tenderá a sonegar através de ciclos de transações mais sofisticados, remessas ilegais de moeda ao exterior, super e subfaturamento, coisas mais difíceis de serem feitas por quem não está nos circuitos internacionais e tem uma área de atuação limitada, com uma economia doméstica, um pequeno corpo e atuação em território nacional”, explica o economista.

E, na medida em que se ampliam os horizontes das empresas de grande porte, fatalmente haverá possibilidades de atuar em mercados internacionais por meio de empresas fantasma, constituindo empresas no exterior, com base de apoio jurídico especializado, muito mais difícil de ser controlado, coisa que uma pequena ou média empresa não pode nem consegue fazer.

“Com a facilidade de hoje em dia em operar transações instantaneamente e com muitas intermediações, facilita bastante”, afirma Roberto Piscitelli, do Confecon.

Já no caso de pessoas famosas, conhecidas nacionalmente, como atletas ou artistas, existem alguns mecanismos que possibilitam fazer o chamado planejamento tributário, onde a pessoa escolhe um local de domicílio e paga um imposto onde a carga for menos onerosa.

“Também tem casos que envolvem transferências de jogadores, que é praticamente certo existirem irregularidades, mas para isso nunca houve determinação ou preocupação em apurá-las, ou investigar a fundo. Por outro lado, algumas dessas sonegações envolvem transferências de recursos de dupla jurisdição, que muitas vezes precisa da cooperação de outros países, o que torna bem mais difícil a apuração e mensuração da sonegação”, denunciou.

Recentemente, o jogador Neymar esteve envolvido em processos de suposta sonegação de impostos entre 2011 e 2013. Depois de obter vitória no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desistiu do recurso contra esta decisão no processo fiscal que chegaria hoje a R$ 200 milhões (com correção monetária).

Solução para o problema

A solução para sair da crise não está na austeridade proposta pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) que, em conluio com parlamentares governistas que aprovaram, logo em seguida à consolidação do golpe, a Emenda Constitucional 95, que congela por duas décadas os investimentos públicos, em especial saúde e educação, na avaliação do economista do Cofecon.

“Ajudaria muito se houvesse interesse, por parte do Estado, em recompor a arrecadação e em cobrar aquilo que é devido. Colocar a fiscalização em ação e ser mais ágil na cobrança dos débitos seria uma solução para curto prazo”, exemplifica o economista.

Piscitelli disse que os valores na estimativa da sonegação no país são maiores do que qualquer investimento em políticas públicas voltadas, especialmente, para áreas sociais como saúde, educação e segurança pública, além do previdenciário.

“O malfadado déficit da previdência, ainda que se questione o modo como eles calculam esses valores, mesmo que eles estejam certos – mas não estão – sobre o presumido saldo negativo previdenciário, estaria muito abaixo dos volumes estimados com sonegação”.

Reforma tributária

Quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país, a maior concentração do tipo no mundo, revelou pesquisa no final do ano passado e, um dos mecanismos para amenizar essa concentração seria uma reforma tributária que merecesse esse título, “e não essas que são propostas periodicamente, como a do Haully [Luiz Carlos Haully/PSDB-PR] que está tramitando na Câmara, argumentou.

A reforma tributária que eles [PSDB] querem é para aliviar as exigências em relação aos ricos, aos grandes empresários, reduzir o número de impostos
– Roberto Piscitelli, do Confecon
Para ele, nada disso que está sendo proposto altera o quadro de distribuição de renda como seria, por exemplo, por meio de uma mudança substancial na legislação do Imposto de Renda de Pessoa Física.

“Se fala em justiça fiscal, mas desse jeito ela só acontece entre os trabalhadores, em cima do rendimento dos assalariados. Isso nunca toca na parcela do capital. Nunca tratam de melhorar essa distribuição e ela nunca é tratada com a seriedade que deveria”, desabafou.

Conforme explicou, existem mudanças que não dependeriam de alterações constitucionais e podem ser feitas por lei complementar ou ordinária, além das que precisam de mudanças na Constituição, mas dependeriam do voto da maioria dos congressistas, deputados e senadores que hoje são grandes empresários.

O economista sugere que a reforma tributária deveria ser prioritária, “sempre foi, mas não interessa fazer porque mexeria nos interesses dos poderosos”.

A proposta da CUT

Em 2011, a CUT realizou o seminário “Tributos e Desenvolvimento: perspectivas para o trabalho e a distribuição de renda”, para debater e formalizar suas propostas para as mudanças necessárias na estrutura tributária brasileira.

Um dos objetivos da discussão foi debater a promoção da distribuição de renda, tornando a estrutura de tributos progressiva, ou seja, diminuindo a carga sobre quem ganha menos e aumentando a de quem ganha mais. Outro ponto fundamental das mudanças para a CUT deve ser o estímulo à produção e o combate à especulação.

Algumas propostas para a Reforma Tributária apresentadas pela CUT:

– eliminar a cobrança do imposto de renda sobre as aposentadorias;

– dedução do imposto de renda dos gastos com planos de saúde e educação;

– dedução do imposto de renda para gastos com aluguel;

– redução de impostos sobre produtos de consumo popular;

– aumento da tributação sobre itens de consumo de luxo, como joias, por exemplo;

– aumento do número de faixas da tabela do imposto de renda;

– que o 13º salário passe a ser somado aos 12 salários do ano e, assim, deixe de ter tributação exclusiva;

– incentivo a empresas que empregam muitas pessoas, transferindo parte da contribuição patronal ao INSS para o faturamento, reduzindo a incidência sobre a folha;

– imposto sobre grandes fortunas;

-aumento da participação dos tributos diretos (aplicados sobre a renda) no total arrecadado; entre outras.

Fonte: Portal CUT

A Marinha do Brasil apoiou o Projeto de Lei 8535/17, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que prevê a fixação de preços máximos para os serviços dos práticos no país. Os práticos são profissionais que orientam a manobra de embarcações em portos e canais de navegação. A defesa ocorreu nesta quinta-feira (9), na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico que debateu o texto, em Brasília. O projeto deixa com a Marinha a parte técnica da regulação do serviço, indicando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a regulação econômica.

O diretor de Portos e Costas da Marinha, vice-almirante Roberto Gondim da Cunha, defendeu esse modelo. “A praticagem no Brasil apresenta uma característica de monopólio. Consideramos uma concorrência imperfeita, a utilização obrigatória do serviço”, disse. Otávio Augusto da Silva, da Federação Nacional dos Práticos, disse, porém, que a atividade é privada e não deveria ter preços máximos fixados. 

Os práticos acreditam que esta regulação pode afetar a qualidade dos serviços, comprometendo a segurança.

FONTE:A TRIBUNA

Modelo está em 642 das 2.469 carreiras, correspondendo a 6% de postos criados de abril a junho

Os contratos de emprego intermitentes, criados em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, já chegaram a uma de cada quatro ocupações do mercado formal.

Entre abril e junho deste ano, 642 de 2.469 carreiras com movimentações de contratação e demissão apareceram nos registros do novo regime, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Dos 162 mil postos de trabalho criados no país entre abril e junho deste ano, quase dez mil —ou seja, 6% do total— foram de vagas intermitentes.

Mesmo em junho, quando o total de demissões no mercado formal ultrapassou o de contratações, o saldo de movimentações de intermitentes permaneceu positivo.

O contrato intermitente é caracterizado pela ausência de jornadas fixas regulares. O profissional é chamado de acordo com a necessidade do empregador e pode optar por atender ou não a convocação.

Embora se concentrem em cargos de baixa especialização --como vendedores, serventes e vigilantes--, as contratações de intermitentes também têm sido usadas por empresas para funções que exigem maior qualificação.

Segundo advogados, há muito interesse dos empregadores pelo novo regime.

"As empresas veem [o intermitente] como opção para momentos de pico de trabalho. Assim evitam a sobrecarga das equipes e os custos com horas extras", afirma Cleber Venditti, sócio do escritório Mattos Filho.

Adotado com o objetivo de aumentar a flexibilidade no mercado de trabalho, o contrato intermitente é polêmico.

Seus defensores argumentam que, ao facilitar o registro de empregados temporários, o formato contribuirá para a geração de vagas e para a queda da informalidade.

Já os opositores temem que os novos contratos levem a um aumento da precarização, ao facilitar a troca de funcionários admitidos nos regimes tradicionais —com jornadas de 40 a 44 horas semanais— por mão de obra flutuante.

Para o economista Sergio Firpo, professor do Insper, isso indica que havia uma pressão do mercado de trabalho por contratos mais flexíveis.

No atual contexto de lenta recuperação da economia, a dúvida de especialistas é se os vínculos intermitentes estão se convertendo em horas efetivamente trabalhadas ou se muitos dos profissionais que assinaram os novos contratos têm permanecido a maior parte do tempo na reserva, sem serem convocados.

Como revelou reportagem publicada pela Folha em julho, os dados do Ministério do Trabalho ainda não oferecem resposta a essa questão.

Cada novo contrato entra na estatística oficial como uma vaga criada, independentemente das horas trabalhadas pelo novo empregado naquele mês.

O órgão diz estar analisando as informações fornecidas pelos empregadores e que publicará um balanço sobre isso.

Segundo Firpo, é provável que, em momentos de recessão ou crescimento lento, como o atual, os profissionais intermitentes trabalhem menos do que gostariam.

"A renda desses trabalhadores vai refletir de maneira mais imediata o que acontece na economia", diz.

Em compensação, ressalta o pesquisador, eles tendem a passar menos tempo no desemprego.

"Ao facilitar as contratações temporárias, a reforma permite aos empregadores ajustarem sua necessidade de mão de obra mais rapidamente."

Outra vantagem seria permitir a inserção de profissionais que busquem arranjos mais flexíveis.

"O trabalho intermitente é algo que sempre existiu e deveria ter uma regulação. Mas é voltado prioritariamente a quem tem mais disponibilidade de tempo, como ocorre com estudantes e aposentados, e não a quem precisa de ocupação em tempo integral", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Como saldo, em tempos de rede sociais, discutiu-se mais as aberrações proferidas, que de fato as ideias apresentadas, consolidando em memes o fiasco do debate que deveria ser tema dos próximos dias nos lares, nos bares e nos ambientes de trabalho.

Ricardo Flaitt*

O primeiro debate televisivo dos presidenciáveis, exceção a dois ou três que tentaram apresentar propostas, mas que ficaram espremidos pela quantidade insana de candidatos, expôs a desconexão de políticos com a realidade, com a história e materializou o vazio de projetos para a formação de uma nação. Na maior parte do tempo, foi um acinte.

Como saldo, em tempos de rede sociais, discutiu-se mais as aberrações proferidas, que de fato as ideias apresentadas, consolidando em memes o fiasco do debate que deveria ser tema dos próximos dias nos lares, nos bares e nos ambientes de trabalho.

Sob o contexto de um país em que somente 8% da população é considerada capaz de compreender e se expressar em letras e números (fato tenebroso, que reforça a condição de ignorância da massa pela ausência de políticas públicas para a Educação), o debate, em sua maior parte, constituiu-se como um rocambole conceitual a ser digerido pela grande massa que é o povo, com direito a momentos de delírios em nome do Senhor e teorias da conspiração sem lastro com a realidade.

A maioria da população não consegue explicar a profunda crise social e econômica por meio de verbetes sociológicos e outros recursos metafísicos para as suas realidades práticas, no entanto, compreende a crise no dia a dia, por meio do desemprego na família, na redução das compras no supermercado, no posto de gasolina, nas contas de água e energia elétrica, no achatamento de uma vida que sempre esteve longe de um patamar minimamente digno.

Não há como pensar o desenvolvimento de uma nação sem explanar projetos sobre questões básicas como educação, saúde, moradia, transporte, saneamento básico, dentre outros itens essenciais, que constituem a cidadania, termo ainda abstrato para o povo brasileiro.

Independente de o candidato ser um representante de um projeto neoliberal ou de ideias sociais-progressistas, um debate de presidenciáveis há que se expor e debater ideias para desenvolvimento de um país. É o futuro da nação que está em pauta. Esse pensamento remete-se ao óbvio, nem deveria ser motivo de um parágrafo, mas o óbvio precisa ser repetido ad nauseam quando a realidade começa perder espaço para a ficção.

É necessário rever os critérios de participação dos presidenciáveis nos debates televisivos. O povo, desesperançoso, cansado, moído pelo sistema, sofrendo diariamente com a insensatez e a desfaçatez política praticada há décadas, já não encontra mais espaço em suas vidas para assistir um desfile de verborragias e bizarrices. O povo merece, no mínimo, que sejam apresentados projetos.

Não se trata apenas de rever o número de participantes, mas também a forma como se conduz o debate.

Além das perguntas de candidato para candidato, deveria haver um bloco para que o condutor do debate perguntasse questões fundamentais, que deveriam ser comum a todos os participantes, tais como:

– Qual o seu projeto para a Educação? (considerando um país de analfabetos funcionais)

– Qual o seu projeto para geração de empregos? (com 15 milhões de desempregados).

– Qual seu projeto para a saúde pública? Qual seu projeto para moradia? (pois milhões moram nas ruas).

– Qual seu pensamento sobre as alterações nas leis trabalhistas?

– Qual seu pensamento sobre a Reforma da Previdência?

E assim sucessivamente, partindo de questões concretas, formando um panorama das posições de cada candidato. No entanto, o que se assistiu no debate foram o vazio e os delírios consumindo o tempo de gente que precisa acordar cedo para garantir o pão.

O Brasil precisa de projetos para avançar no sentido de uma nação digna para se viver, porque lidar com o delírio, o povo já enfrenta uma situação surreal todos os dias.

FONTE:DIAP (*) Jornalista, assessor do Sindicato Nacional dos Aposentados. 

Homens armados invadiram o navio ‘Grande Francia’, de bandeira italiana, a 15 quilômetros do acesso ao Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Tripulantes estrangeiros foram rendidos, e o comandante pediu socorro via rádio. A bordo, estava 1,3 tonelada de cocaína, informou a Polícia Federal nesta segunda-feira (13). Uma investigação foi aberta para determinar se o grupo embarcou a droga.

A invasão ocorreu no domingo (12), enquanto o navio, da armadora Grimaldi, estava no Fundeadouro 4. Trata-se de uma área, na Barra de Santos, onde os cargueiros aguardam ancorados a liberação para acessar o cais e atracar em um terminal.

Invasão e droga a bordo:

Polícia Federal investiga se o carregamento de cocaína – ou parte dele – foi içado durante a madrugada;

A Polícia Federal e a Marinha do Brasil alegam condições de ressaca do mar para não ir ao navio;

Os tripulantes estrangeiros ficaram trancados em área segura, monitorando de longe a invasão;

Os tripulantes não conseguiram ver o que os invasores fizeram a bordo durante aproximadamente 2h;

Não há registros de invasão a cargueiro do Porto de Santos, pelo menos, nos últimos 20 anos;

Ao menos quatro pessoas foram a bordo do navio; há suspeita outros envolvidos no barco de apoio;

Pelo menos quatro homens com armas em punho conseguiram subir ao convés (cobertura superior) do navio. A suspeita é que eles tenham utilizado uma corda com um gancho, que foi lançada e ficou presa a uma das grades das aberturas localizadas na área frontal (proa).

Diferentemente da maioria dos navios, as laterais do ‘Grande Francia’ são seladas, uma vez que a embarcação (do tipo Ro-ro) é destinada ao transporte de veículos. Entretanto, esse cargueiro também movimenta contêineres, que foram os alvos dos criminosos.

O embarque do grupo ao navio foi flagrado depois das 2h por parte da tripulação, que estava acordada e se refugiou no passadiço (sala de comando e controle). Os marinheiros perceberam que o bando se movimentava com armas em punho e avisaram o capitão.

“Imediatamente quando percebeu a situação, o comandante disparou o alarme de pânico e trancou o passadiço. O aviso serviu de alerta para os demais tripulantes também se trancarem onde estavam”, explicou a delegada da Polícia Federal, Luciana Fuschini.

A tripulação, refugiada em diversos compartimentos a bordo, pediu socorro enquanto a invasão ocorria. O capitão solicitou, em canal aberto de rádio, ajuda às autoridades brasileiras, e alertou os oficiais das demais embarcações no entorno sobre o que estava acontecendo.

Segundo informações da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), pelo menos 60 navios estavam nos fundeadouros do porto, que possui 100 quilômetros quadrados de área. Nenhum outro solicitou apoio ou reportou eventual invasão naquele momento.

A equipe da Praticagem de São Paulo atendeu ao chamado de socorro do capitão do ‘Grande Francia’ e acionou o Núcleo Marítimo da Polícia Federal (Nepom). Militares do recém-ativado Grupamento de Patrulha Naval Sul-Sudeste, da Marinha, também foram mobilizados.

Entretanto, a agitação marítima impediu a operação ofensiva. Ondas de mais de 2,5 metros, segundo dados do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registradas durante madrugada na região.

“Ficamos de prontidão e nos comunicando com o capitão via telefone e rádio a todo o momento. Eles estavam assustados, mas todos da tripulação estavam em locais seguros e não havia ninguém machucado”, informou a delegada responsável pelo caso.

O G1 apurou que a ação criminosa, inédita na história recente do Porto de Santos, durou, aproximadamente, duas horas. Os criminosos fugiram da mesma maneira que chegaram ao navio: em uma embarcação rápida de alumínio, de cinco metros de comprimento.

No amanhecer e ciente de que não havia mais nenhum clandestino a bordo, o capitão informou às autoridades brasileiras que havia localizado dois contêineres abertos e revirados. Até então, não se sabia se tinha sido uma ação de roubo ou tentativa de contrabando.

O navio estava sem previsão para atracar no Porto de Santos, mas foi autorizado para entrar no cais às 16h. Ele foi escoltado por militares no Aviso-Patrulha ‘Barracuda’ até o cais do Saboó, na Margem Direita, onde foi vistoriado pela Polícia Federal e pela Receita Federal.

“Verificamos, na verdade, que os contêineres abertos e revirados eram uma distração para todos. Em outros dois contêineres, encontramos 41 bolsas pretas, algumas ainda molhadas [pelas ondas ou chuva], que estavam com mais de 1,2 mil tabletes de cocaína”, conta Luciana.

As autoridades não sabem informar, ainda, se todas as bolsas localizadas foram içadas a bordo na ocasião da invasão. Toda a droga foi descarregada e o navio foi retido. Ao final da contagem, na madrugada de segunda-feira, foram contabilizados 1.322 kg de cocaína apreendida.

Na terça-feira (7), câmeras flagraram quando narcotraficantes içaram 1,2 tonelada de cocaína ao navio ‘Grande Nigéria’, durante a madrugada. Trata-se também de uma embarcação da Grimaldi, e que estava no mesmo terminal para o qual o ‘Grande Francia’ foi destinado.

“Ainda é cedo para afirmamos, mas é certo que os casos podem estar ligados e ser a mesma quadrilha atuando. Eles tentaram despistar a ação da polícia levando a droga até o mar, mas conseguimos localizar e apreender, mais uma vez”, fala a delegada da Polícia Federal.

Nas duas ocorrências, ninguém foi preso. Um inquérito também foi aberto para apurar a identidade dos envolvidos, cujo paradeiro era desconhecido até a manhã desta segunda-feira. A cocaína, se não fosse interceptada, tinha como destino o Porto de Antuérpia, na Bélgica.

O ‘Grande Francia’ foi construído em 2002, tem 214 metros de comprimento, 32 de largura (boca) e faz escalas rotineiras em portos da América Latina, Europa e África. Segundo a Codesp, ele movimenta, em Santos, 200 toneladas, entre embarques e desembarques.

A agência Oceanus, que representa a Grimaldi em Santos, foi procurada, mas disse que não tinha autorização para se posicionar. A armadora não retornou os telefonemas. Segundo a Alfândega da Receita Federal, até esta segunda-feira, foram interceptados no cais 13,6 toneladas de cocaína neste ano.

Fonte: G1

Nesta 2ª semana do mês de agosto, a Câmara dos Deputados realiza o 2º esforço concentrado para votar proposições antes das eleições de outubro. Segunda (13) e terça-feira (14), o plenário vai priorizar pauta de combate à violência contra mulheres.

A medida está contida no Projeto de Lei 6.433/13, que altera a Lei Maria da Penha e, segundo a versão de 2015 do relator, deputado João Campos (PRB-GO), o delegado poderá negar a fiança se verificar que a liberdade do agressor colocará em risco a integridade física ou psicológica da mulher. Na segunda, a sessão vai ter início a partir das 17 horas; e na terça, a partir das 9 horas.

Hoje, a lei estabelece prazo de 48 horas para que a polícia informe ao juiz a agressão, pedindo as medidas protetivas, tempo considerado excessivo em alguns casos, o que sujeitaria à vítima a agressão maior ou mesmo à morte.

O relator propõe ainda a criação de banco de vítimas beneficiadas com medidas protetivas, a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com acesso de polícias de todo o País para agilizar a busca e a captura de agressores fugitivos.

Está ainda na pauta da Casa, medidas provisórias, como a que concede subsídio com recursos da União para reduzir o preço do óleo diesel rodoviário até 31 de dezembro de 2018. A MP 838/18 foi uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, cuja greve em maio provocou crise de abastecimento de combustíveis e de produtos em todo o País.

Em seu projeto de lei de conversão para a MP, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) incorporou o texto da MP 847/18, que mantém o subsídio ao óleo diesel de uso rodoviário (ônibus, caminhões e máquinas agrícolas). A versão original da 838/18 permitia a incidência da subvenção econômica também para o diesel marítimo e o usado na geração de energia elétrica e no transporte ferroviário.

O total de recursos direcionado à subvenção será de R$ 9,5 bilhões e ela será limitada a R$ 0,30 por litro desse combustível. Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecer um preço de referência e um preço de comercialização para as distribuidoras de forma regionalizada.

Fundo soberano
A outra MP que pode ser analisada é a 830/18, que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB), poupança pública criada pela Lei 11.887/08 com o objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas.

Segundo a MP, os recursos do FSB serão destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal (DPF), que reúne as dívidas interna e externa do governo federal. Em dezembro de 2017, essa dívida atingiu R$ 3,55 trilhões — naquele mesmo mês, o patrimônio do FSB somava R$ 26,3 bilhões, apenas 0,74% do total.

Nesta semana, o plenário do Senado não terá sessões deliberativas. Só voltará a reunir-se para votações na última semana de agosto, entre os dias 28 e 30.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL

Política de Diminuição de Agrotóxicos (PL 6.670/16)
O colegiado reúne-se, na terça-feira (14), a partir das 14h30, em audiência pública sobre os bioinsumos no Brasil e políticas para o desenvolvimento do setor. Foram convidados, entre outros, a coordenadora de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Tereza Saminês; a representante de controle biológico e recursos genéticos da Embrapa, Rose Mnnerat; e o representante da empresa Hatten Agrícola, Celso Tomita. Vai ser no plenário 13.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Limite de Gasto Público
O colegiado realiza, na terça-feira (14), às 10 horas, audiência pública para analisar e debater a Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos) e o orçamento da Educação. Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Rossieli Soares; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 2.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Imposto sobre app de transporte individual de passageiros
O colegiado vai realizar, na terça-feira (14), a partir das 10 horas, audiência pública para discutir o PLP 488/18, que determina que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o uso de aplicativos para transporte individual de passageiros será devido ao município do local de embarque do passageiro, nos casos em que a viagem começa em uma cidade e termina em outra. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Jurandir Gurgel Gondim Filho; da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi; e da Associação Brasileira de Municípios, Ary Vanazzi. Vai ser no plenário 4.

Securitização de créditos e impactos na geração de dívida pública
Às 14 horas, o colegiado realiza nova audiência pública para discutir a securitização de créditos e seus impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária. Foram convidados, entre outros, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli; e o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos Frias. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Crédito Fundiário
Na terça-feira (14), a partir das 10 horas, o colegiado realiza audiência pública para debater o crédito fundiário. Foram convidados, entre outros, o presidente do Incra, Leonardo Góes Silva; o coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Joaci Franklin de Medeiros; e o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias D'Angelo Borges. Vai ser no plenário 6.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Atlas da Violência 2018
O colegiado reúne-se, na terça-feira (14), a partir das 14 horas, em audiência pública para debater os dados divulgados no Atlas da Violência 2018. Foram convidados, entre outros, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo. Em plenário a definir.

COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Obsolescência em produtos fabricados pela indústria nacional
Os colegiados temáticos realizam, na terça-feira (14), a partir 15 horas, audiência pública para debater a obsolescência programada em produtos fabricados pela indústria nacional (PL 7.875/17). Foram convidados, entre outros, os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea/Sinfavea), Antonio Megale; e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Vai ser no plenário 5.

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Saúde suplementar
O colegiado vai realizar audiência pública, nesta segunda-feira (13), com o tema “Os impactos das políticas de Estado diante da saúde suplementar e suas consequências no SUS”. A reunião, que começa a partir das às 9h, foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Foram convidados para a reunião o gerente-geral da Estrutura dos Produtos, da Diretoria de Normas de Habilitação dos Produtos da ANS, Rafael Vinhas; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; a representante da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ANSP/Fiocruz), Christiane Alves; o defensor público federal e membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Queiroz; o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar FenaSaúde, José Cechin; e o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, Diego Cherulli.

Também foram convidados representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), do Movimento Chega de Descaso, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A audiência vai ser interativa, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

FONTE:DIAP