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O governo está fazendo das tripas coração para impulsionar a economia. Abriu o baú das contas inativas do FGTS permitindo o saque desse dinheiro aprisionado e tão mal remunerado. Cerca de R$ 40 bilhões serão injetados na economia até que a janela de oportunidade seja fechada, no próximo dia 31. Quem deixar de sacar por algum bom motivo só poderá fazê-lo de acordo com as pouco flexíveis regras vigentes.
Além de liberar o saldo das contas inativas, o governo aumentou para R$ 1,5 milhão o valor máximo dos imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS. Essa medida vale para a aquisição de imóveis residenciais novos, em todas as regiões do país, mas é temporária, com vigência prevista até dezembro de 2017. Mais perto do fim do ano o governo vai decidir se mantém ou descarta essa política.
De repente, no meio de tantas medidas positivas para a sociedade, eis que surge uma ideia tosca, já engavetada, na contramão de tudo o que tem sido feito. Um confisco duplo, dois direitos desrespeitados, que não apenas impediria o trabalhador demitido de sacar imediatamente o saldo do FGTS como deixaria de receber o seguro-desemprego nos primeiros meses após a demissão.
Difícil acreditar que essa ideia esdrúxula tenha saído das mesmas cabeças que pensaram e aprovaram medidas inteligentes que beneficiam tanto a economia quanto a sociedade. É tão ruim que não deveria ter sido engavetada. Deve ser destruída.
Se a caixinha de ideias se esgotou, quero apresentar uma que certamente beneficiaria a classe média, a indústria da construção civil e o mercado imobiliário em geral: permitir que o saldo das contas ativas ou inativas seja utilizado para a aquisição do segundo imóvel.
As condições atuais, impostas ao comprador, determinam que: 1) o imóvel seja residencial urbano, destinado à moradia do titular; 2) não possua outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação; 3) não seja proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano, no município onde reside ou trabalha.
Proponho revisitar algumas das atuais regras do que "não pode" ser feito para usar o FGTS: 1) reformar ou aumentar o imóvel; 2) comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo; 3) comprar material de construção; 4) comprar imóvel residencial para familiares.
Essas restrições impedem, por exemplo, que pais ou avós, já proprietários de imóveis, comprem um segundo imóvel para destinar a filhos ou netos. Ou, ainda, que comprem um segundo imóvel com o objetivo de gerar renda para complementar o orçamento familiar mediante locação para terceiros.
A necessidade de recursos próprios para a aquisição do segundo imóvel limita ou impede essa aquisição. E o saldo do FGTS fica lá, mofando, recebendo remuneração pífia de 3% ao ano, perdendo poder de compra perante a elevação dos preços corroídos pela inflação.
Uma medida como essa, mesmo que temporária, traria frescor e liberdade ao mercado imobiliário. Para ampliar seu impacto positivo, a medida poderia permitir que o segundo imóvel fosse novo ou usado.
Bom para o cidadão, que faz investimento em ativo real, bom para a indústria da construção civil, bom para o sistema financeiro, que cumpre o seu papel de financiar aquisição de bens e serviços, e para a economia, que certamente será impulsionada por mais essa medida.
Breve retrospectiva do conceito do FGTS, criado há 50 anos:
» É uma espécie de poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador com carteira de trabalho assinada para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa.
 
» O custo é 100% do empregador, que recolhe, na maioria dos casos, 8% do salário. Nada é descontado do empregado.
 
» A ideia é que, ao fim de um ano, os depósitos remunerados sejam equivalentes a um salário bruto, ou seja, uma poupança de um salário por ano trabalhado.
 
» O saldo do FGTS pertence exclusivamente ao trabalhador e, em algumas situações especiais, pode ser sacado sem que o trabalhador tenha deixado o emprego: aquisição da casa própria, aposentadoria, doenças graves.
O FGTS é do trabalhador e ninguém tasca!

Fonte: Folha de S. Paulo

Assombrado quase diariamente por escândalos de corrupção envolvendo empresas e governos, o brasileiro corre o risco (compreensível) de acreditar que o desrespeito generalizado à lei é um problema insolúvel. Não é.
E tem mais: cada indivíduo pode contribuir para disseminar práticas éticas no país, a começar pelo seu próprio ambiente de trabalho, diz Mercedes Stinco, diretora de auditoria da Natura e coordenadora da Comissão de Gerenciamento de Riscos do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).
É claro que, para que a semente da corrupção não germine e dê frutos, a empresa precisa fazer a sua parte. Daí a necessidade de políticas definidas e executadas pelo departamento de compliance — que, não à toa, virou uma das carreiras mais quentes do momento no Brasil.
No entanto, explica Stinco, o movimento não deve vir apenas de cima para baixo, mas também de baixo para cima. Devidamente amparadas por medidas institucionais, as pessoas que compõem uma organização também podem (e devem) colaborar.
“Uma andorinha só não faz verão, ou seja, um funcionário sozinho não vai conseguir resolver os problemas éticos de uma empresa sem ter por trás uma estrutura”, diz ela. Mesmo assim, cada um pode sim afetar o sistema com pequenas atitudes.
Afinal, a corrupção não existe sem pessoas, sejam elas corruptas ou corruptoras. Com um detalhe fundamental, que proíbe falsos moralismos: não se trata de um comportamento isolado de alguns “vilões”, mas sim de um traço da cultura brasileira, afirma João Marques Fonseca, presidente da consultoria em mobilidade global EMDOC.
“Vejo muitos profissionais brasileiros destruírem suas carreiras internacionais justamente por essa questão cultural, pelo hábito de tirar vantagem nas pequenas coisas”, diz ele. “O que é prática comum aqui não é aceito lá fora”. Ele diz que não é incomum encontrar executivos nascidos aqui envolvidos em problemas jurídicos no exterior por “pura estupidez”.
Mentalidade, cultura, visão de mundo — a única maneira de você alterar isso “sozinho” é incorporar atitudes éticas no cotidiano, de forma reiterada e insistente, para que se transformem em exemplo para os demais.
“O chefe, em particular, precisa ser um modelo para seus liderados”, diz Fonseca. Isso porque a postura moral do líder costuma ser espelhada pela equipe: se ele for correto, essa atitude tende a se multiplicar; assim como o seu exato oposto.
Além de dar o exemplo, o gestor precisa cobrar diretamente comportamentos éticos dos seus funcionários. Não se trata de vigilância ou patrulha, explica o presidente da EMDOC, mas da criação de um ciclo virtuoso de integridade.
Quando um liderado cometer um desvio dessa natureza, a punição precisa ser imediata. A reação do chefe à corrupção de um liderado costuma ditar se ela continuará sendo praticada no futuro por ele próprio e também pelos demais.
Pequenas ações, grandes resultados
E se você não for chefe? Stinco garante que ações de impacto podem partir de profissionais de qualquer nível hierárquico.
Do estagiário ao CEO, todo mundo pode abandonar uma empresa que não respeita a lei, por exemplo. É a resposta mais radical à corrupção no meio corporativo — bem mais difícil de implementar em tempos de crise e desemprego —mas, ainda assim, possível.
Vale pensar em empresas como a Odebrecht, por exemplo. Elas quase não escapam à associação com os escândalos de corrupção que marcaram sua história recente. Essa “aura” acaba se estendendo aos funcionários que passaram por lá, diz Fonseca, mesmo àqueles que não têm nada a ver com os crimes que levaram seu ex-presidente para a cadeia.
“Se você consegue perceber a tempo que existem coisas estranhas acontecendo na sua empresa, saia o quanto antes, se for possível”, recomenda ele. “Às vezes é melhor partir para um emprego com salário mais baixo do que correr o risco de manchar a sua reputação profissional por ter uma empresa com nome estigmatizado no currículo”.
O seu empregador respeita as leis? “Se a resposta for negativa e você não pode ou não quer buscar um novo emprego, busque evidências concretas e faça algo para mudar o que está errado”, recomenda Stinco.
Mais uma vez, é preciso que a empresa compareça com a parte que lhe cabe: a existência de canais de denúncia anônima é indispensável para que um funcionário possa chamar a atenção para ilegalidades de forma segura e eficiente.
Stinco também diz que o funcionário pode exigir mais treinamentos e materiais sobre combate à corrupção na empresa. Se esses recursos não existirem ou forem insuficientes, também é importante se engajar diretamente na sua elaboração. “Os melhores manuais de conduta sempre são aqueles formulados por várias mãos”, explica a coordenadora do IBGC.
O crime não compensa — nem o mais “inocente” deles
Muita gente esquece que os malfeitos não ocorrem apenas nos contratos com governos e agentes públicos, como o brasileiro se acostumou a ver nos noticiários. A corrupção está presente em toda forma de desrespeito à legislação, seja ela ambiental, trabalhista, tributária ou de qualquer outra natureza.
Essa constatação abre caminho para uma conclusão importante, diz o presidente da EMDOC: profissionais de qualquer área ou cargo estão todos os dias diante de uma escolha moral.
Um operador da área de compras, por exemplo, está contribuindo para a ética no país quando não aceita uma fatura maquiada feita por um fornecedor.
Um analista de RH está agindo de forma cidadã quando não faz vistas grossas a um atestado médico falso entregue por um funcionário.
Um gerente está ajudando a combater a impunidade quando denuncia não apenas o assédio moral que praticam contra ele, mas também contra o estagiário.
Qualquer profissional está construindo um país mais sério quando não bate o ponto e sai para dar uma volta.
“Cada um de nós precisa se perguntar: essa ‘vantagenzinha’ realmente vale a pena? Será que esses pequenos crimes vão mesmo melhorar a minha vida? Se você parar para pensar, vai perceber que não”, diz Fonseca. Ser sincero e assumir responsabilidades é muito mais saudável para a sua carreira, para o seu empregador e para o país.
Fonte: Exame

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O projeto  de lei (PLS) 321/2016, de autoria do senador Telmário Mota, inclui o nascimento ou a adoção de um filho entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ).
Na justificação do projeto, Telmário diz ser necessário disponibilizar recursos extras ao trabalhador para cobrir despesas com o filho. “Sabe-se que os valores depositados no FGTS ostentam, também, natureza jurídica de salário diferido, motivo pelo qual se deve facultar ao obreiro a utilização do mencionado resultado financeiro de seu labor, caso julgue conveniente. Trata-se de medida justa que promove, ao mesmo tempo, a proteção integral do menor e o valor social do trabalho”, observou o senador.
Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania.

Fonte: Agência Senado

A Força Sindical repudia a proposta em estudo pelo governo de acabar com o abono salarial pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. É uma grande injustiça penalizar  a camada mais pobre da população, que já é uma das mais prejudicadas, com uma renda ainda menor. Por que mexer com quem ganha tão pouco e não cortar os privilégios de quem ganha muito?
Sabemos que, quando as contas não fecham, é preciso economizar cortando gastos com sabedoria. No Brasil, os tecnocratas precisam “virar o disco” e adotar medidas para reduzir as despesas, e não ficar metendo a mão no dinheiro que é do trabalhador.
Nós, trabalhadores, lutamos sempre pela adoção de medidas como, por exemplo, a redução dos juros, porque sabemos que reduzir juros traz benefícios para que ocorra o crescimento da economia, para que o aumento dos empregos aconteça, assim como a conquista de salários dignos, entre outros.
São em medidas que visem o crescimento econômico que os tecnocratas do governo têm de estar focados.
Direção Nacional da Força Sindical
Fonte: AssCom Força Sindical

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A greve, de quatro dias, começará no dia 31

Os funcionários dos departamentos de manutenção e segurança do Banco da Inglaterra farão uma greve no final do mês por melhores salariais, a primeira na entidade em mais de 50 anos, informou nesta segunda-feira o sindicato Unite.

A greve, de quatro dias, começará no dia 31, depois que 95% dos membros desses departamento do sindicato votaram a favor após receber uma proposta de alta salarial abaixo do nível da inflação, que se situa em 2,9%.

O Unite advertiu que se o banco emissor inglês não resolver a situação dos funcionários, consultará outros membros de outros departamentos da entidade. "O pessoal do Banco da Inglaterra manifestou sua vontade votando pela greve", disse hoje uma porta-voz sindical.

"O Banco da Inglaterra enfrenta agora sua primeira medida de força em mais de 50 anos já que o pessoal de serviços vitais tomará medidas pela recusa total do banco a aceitar que sua força trabalhista tem problemas com o custo de vida", acrescentou.

Fonte: Revista Época

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O montante é maior do que os R$ 18 bilhões que devem ser injetados este ano e os R$ 12,5 bilhões que foram desembolsados em 2016 para cobrir o déficit
Com a perspectiva de rombos sucessivos nos próximos anos no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, o Tesouro Nacional pressiona o conselho deliberativo do fundo a achar outro caminho para cobrir os resultados negativos que estão previstos. Só no ano que vem, segundo orçamento aprovado ontem pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), serão necessários R$ 20,6 bilhões para cobrir a diferença entre o que o fundo recebe e o que gasta.
 
O valor é maior do que os R$ 18 bilhões que devem ser injetados este ano e os R$ 12,5 bilhões que foram desembolsados em 2016 para cobrir o déficit.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o representante do Tesouro no grupo técnico do Codefat advertiu que a União corre o risco de descumprir a chamada "regra de ouro" do Orçamento que proíbe pegar empréstimos para bancar despesas correntes. Ele traçou um quadro dramático mostrando que a União tem margem de R$ 35 bilhões para cobrir os próximos rombos - menos que a soma das projeções de déficit deste ano e de 2018.
Sem o "cobertor" do Tesouro, algumas saídas para financiar o rombo do FAT seriam a devolução de parte dos repasses que o fundo faz ao BNDES, o uso de parte do patrimônio que beira R$ 300 bilhões ou retirar o fundo do alcance da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Cenário
O Codefat - formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões - projeta em R$ 43,8 bilhões os gastos com seguro-desemprego e R$ 17,1 bilhões para o pagamento do abono salarial em 2018. Os pagamentos dos dois benefícios devem consumir R$ 61 bilhões no próximo ano, ante R$ 58,8 bilhões previstos para 2017. No ano passado, os desembolsos somaram R$ 55,7 bilhões. Em 2002, limitavam-se a R$ 7 bilhões. A explosão nas despesas ocorreu no mesmo período em que o desemprego caiu para patamares mínimos por causa da política de valorização do salário mínimo e do aumento do número de trabalhadores com carteira assinada.
De tudo o que o FAT recebe, 70% vêm da arrecadação do PIS e do Pasep. Para 2018, as receitas desses dois tributos estão estimadas em R$ 41 bilhões. Uma parcela de 30%, porém, pode ser usada livremente pelo governo. A projeção do Codefat é que esse mecanismo vai tirar do FAT R$ 17,5 bilhões em 2018 e R$ 16,8 bilhões neste ano.
Para cobrir o rombo e garantir o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, em geral o Tesouro faz um aporte no FAT. Segundo uma fonte, não há mais recursos para que essa prática continue nos próximos anos. Essa foi a mensagem que o Tesouro enviou ao conselho, segundo relatos. Em 2013, foi preciso recorrer a R$ 5,5 bilhões do patrimônio do fundo.
Já na visão dos membros do Codefat, o governo é obrigado a compensar a frustração das receitas com a política de desoneração da folha de pagamento, aplicada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Procurado, o Tesouro não se pronunciou.
Fonte: Estadão Conteúdo

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A taxa de desemprego no país manteve-se estável no período de março a maio, mas a qualidade do emprego continuou a piorar no país, com a substituição de postos de trabalho com carteira assinada por postos informais.
 
O país fechou o trimestre encerrado em maio com 13,7 milhões de pessoas sem emprego, o que representa 13,3% da população em idade de trabalhar. A taxa de desemprego estava em 13,2% no trimestre imediatamente anterior, finalizado em fevereiro.
 
Essa estabilidade, porém, foi sustentada por aumento de 2,2% no número de trabalhadores no setor privado sem carteira assinada (mais 221 mil pessoas em relação ao trimestre encerrado em fevereiro) e de 3% no número de empregados do setor público (mais 329 mil pessoas).
 
Além disso, os brasileiros voltaram a recorrer ao trabalho por conta própria: 216 mil passaram a trabalhar como autônomos (motorista de Uber, por exemplo), 1% mais que no trimestre até fevereiro.
 
Esse crescimento do trabalho informal, no entanto, foi suplantado pela perda de vagas com carteira.
 
O número de trabalhadores formais caiu em 479 mil, no 12º trimestre consecutivo de queda. Em maio, o número de empregados com carteira bateu novo recorde negativo desde o início da pesquisa do IBGE, em 2012, chegando a 33,2 milhões.
 
"O trabalho registrado é muito importante na vida do trabalhador brasileiro, já que representa ter fundo de garantia, plano de saúde, auxílio-alimentação", disse o coordenador de Trabalho e Emprego do IBGE, Cimar Azeredo.
 
Ele ressaltou que, em dois anos, 2,7 milhões de postos de trabalho com carteira foram perdidos. "Está crescendo a informalidade no país."
 
Reportagem da Folha de abril mostrou que, no fim do ano passado, pela primeira vez metade dos brasileiros que estavam trabalhando não tinha carteira assinada. No primeiro trimestre deste (dado mais recente), esse percentual avançou para 50,2%.
 
DESACELERAÇÃO
 
O indicador do IBGE aponta, porém, para uma desaceleração do aumento dos desemprego nos últimos trimestres. Foi a segunda vez nos últimos trimestres, que a taxa mostra estabilidade -a primeira foi em novembro de 2016, quando o desemprego parou de subir após sete trimestres consecutivos de alta.
 
Além disso, a indústria apresentou crescimento de 3% na geração de postos de trabalho -ainda que sem carteira assinada.
 
Em maio, apenas a construção mostrou saldo negativo nessa base de comparação, de 3,9%.
 
Mas Azeredo, do IBGE, prefere cautela ao analisar os dados. "Neste momento, a melhor leitura é não conjecturar sobre o mercado de trabalho. Temos um momento político difícil no pais e crise econômica forte."
 
O mercado espera melhora nas taxas de desemprego apenas no fim do ano, se a crise política não atrapalhar a recuperação da economia.
 
De acordo com o IBGE, o rendimento médio do trabalhador brasileiro também ficou estável em maio: R$ 2.109.
 

Fonte: Folha de S. Paulo

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Uma nova cartilha com orientações sobre assédio sexual no ambiente de trabalho foi lançada nesta semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Produzida em formato de perguntas e respostas, a publicação traz informações detalhadas sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho, além de explicar as responsabilidades e consequências para trabalhadores e empregadores nessas situações.
Com 26 páginas e conteúdo resultante de seis meses de estudos, a cartilha aborda mitos e controvérsias, principais dúvidas e questões enfrentadas pelos membros do MPT em sua atuação. A versão impressa inclui um encarte de adesivos com 25 frases destacáveis. São mensagens inéditas de conscientização, advertência e de enfrentamento do assédio sexual, escritas por autores de várias áreas do conhecimento e de atuação especialmente para a cartilha. Essas frases serão utilizadas em campanhas de conscientização.
“Há uma dificuldade entre as vítimas de assédio, gestores de empresas e instituições e dos próprios agressores de entenderem o que significa assédio sexual”, explica a procuradora Sofia Vilela de Moraes e Silva, vice-coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT (Coordigualdade).
A publicação, diz ela, auxiliará tanto nas investigações ministeriais quanto nas denúncias e na divulgação do tema. Também está prevista a produção de seis vídeos que apresentarão o conteúdo da cartilha de forma simples e objetiva, para disseminar seu conteúdo nas redes sociais.
Thaís Faria, oficial técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, lembra que o assédio sexual no trabalho é uma forma de violência que atinge especialmente as mulheres e pode ser cometido de diversas formas, o que gera dúvida em relação ao seu conceito e às maneiras de prevenção e combate. “Essa cartilha busca disseminar o tema e esclarecer para a população que o assédio sexual é proibido e deve ser denunciado.”
Ela destaca que o assédio sexual é uma das formas de aumentar as desigualdades e reforçar as relações de poder no ambiente de trabalho, retirando oportunidades das vítimas e fazendo com que muitas delas deixem sua atividade laboral por medo ou sintomas emocionais.

Fonte: MPT

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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inicia hoje (5) consulta pública sobre pré-editais e minutas dos contratos da 2ª e da 3ª rodadas de licitação de partilhas de produção de áreas do pré-sal.

A consulta prossegue até o dia 21 e a audiência pública relativa às licitações ocorrerá no dia 25 de julho, em local ainda a ser definido. As rodadas estão previstas para o dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro.

A etapa pública do processo permitirá à agência “obter subsídios e informações adicionais sobre os pré-editais e minutas de contratos e propiciar aos agentes econômicos e demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões, dando publicidade e transparência às ações do órgão regulador”, informou a ANP, em nota.

Segundo a agência, foram feitas mudanças nos pré-editais e nas minutas dos contratos, resultando na simplificação do texto, na melhor organização das informações e do conteúdo, com adaptação das regras às novas resoluções do Conselho de Política Energética (CNPE) e legislações.

Entre as principais mudanças, estão informações específicas sobre procedimentos de individualização da produção para a 2ª Rodada; a inclusão de regras de participação, na modalidade de não-operador, dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs); a possibilidade de aproveitamento de documentos de uma rodada para a outra; e a alteração da cláusula de conteúdo local para adaptação à Resolução CNPE de nº 07/2017.

Nos pré-editais, destaca-se a adaptação dos textos ao direito de preferência da Petrobras em atuar como operadora. Segundo a ANP, a estatal já exerceu direito de preferência para a área unitizável adjacente ao campo de Sapinhoá, ofertada na 2ª Rodada, e para os blocos de Peroba e Alto de Cabo Frio Central, oferecidos na 3ª Rodada

Para cada rodada, foram elaboradas duas minutas de contrato, sendo uma com e outra sem a participação de 30% da Petrobrás como operadora.

Fonte: Agência Brasil

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O governo aprovou o requerimento de urgência, por 46 a 19, para votação da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) na próxima semana terça-feira (11). O plenário do Senado vai realizar “debates” em torno da matéria nesta quarta e quinta-feira (6).

Assim vai ser o rito de passagem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até o seu desmonte com a aprovação, segundo os interesses do mercado, do PLC 38/17.

O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone estimou que os nove leilões de blocos de petróleo previstos para ocorrerem até 2019 têm potencial para movimentar US$ 80 bilhões em investimentos em 300 novos poços marítimos, com capacidade de produzir 2 milhões de barris por dia até o ano de 2027 e US$ 100 bilhões em royalties.

“Vivemos o momento de maior transformação da indústria de petróleo”, afirmou Oddone, referindo-se ao retorno dos leilões após a paralisação dos últimos anos, situação que, na sua avaliação, será capaz de reaquecer a indústria nacional e a cadeia de suprimentos da cadeia de óleo e gás.

Os números foram apresentados pelo Diretor-Geral da ANP em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o secretário estadual de Energia e Mineração, José Carlos Meirelles, além de outros secretários, representantes de estatais e de instituições de ensino e pesquisa.

Durante sua apresentação, Oddone destacou que o Estado de São Paulo caminha para se tornar o segundo maior produtor nacional de petróleo ao longo da próxima década, ultrapassando o Espírito Santo, atrás apenas do Rio de Janeiro.

Segundo o diretor-geral da ANP, os próximos leilões programados até 2019 em São Paulo têm potencial para atrair US$ 40 bilhões em investimentos ao Estado – metade dos aportes previstos no País com essas rodadas.

Com isso, São Paulo deve saltar de uma produção diária de 330 mil barris de petróleo por dia para 1,1 milhão de barris por dia, o que irá gerar US$ 11 bilhões em royalties para os cofres paulistas.

A 14ª rodada de licitações da agência reguladora, prevista para ocorrer em 27 de setembro, oferecerá 76 blocos na Bacia de Santos, dos quais 57 estão total ou parcialmente localizados no litoral do Estado de São Paulo, embora a área em oferta esteja fora do polígono do pré-sal. Ao todo, a 14ª rodada de licitações levará ao mercado 287 blocos no País.

Este ano também estão previstas duas rodadas de partilha da produção, que serão realizadas em 27 de outubro e oferecerão áreas nas Bacias de Campos e de Santos, no âmbito do pré-sal. No litoral paulista, serão oferecidas as áreas de Norte de Carcará e Entorno de Sapinhoá (segunda rodada) e a área de Peroba (terceira rodada).

Fonte: Estadão Conteúdo

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