FNTTAA
Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins 
IMAGEM: UNCTAD/©moofushi
É com sentimento de gratidão por todos que estiveram conosco neste ano, que desejamos um Natal abençoado com muita paz e harmonia.
Boas Festas!
IMAGEM: SEDE DO TRT-2/SP
A partir do dia 7 de janeiro, data de retorno das atividades após o recesso forense, os fóruns e as unidades administrativas da Justiça do Trabalho da 2ª Região somente autorizarão a entrada de pessoas que apresentarem comprovante de vacinação contra Covid-19 ou teste negativo de infecção pelo vírus.
Serão aceitos comprovantes em papel ou eletrônico (aplicativo Conecte SUS ou similares), emitidos por autoridade de saúde, contendo nome, data da aplicação, lote e nome do fabricante do imunizante. Já o teste negativo deve ser do tipo RT-PCR ou de antígeno não reagente para Covid-19, feito nas últimas 72 horas.
A exigência vale para todos os frequentadores do TRT-2, incluindo magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público do trabalho, estagiários, colaboradores, terceirizados e jurisdicionados. Somente os menores de 18 anos estão dispensados.
O uso da máscara facial continua sendo obrigatório para todas as pessoas.
FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR
IMAGEM: Santos Brasil/Divulgação
A movimentação de contêineres no Porto de Santos neste ano até novembro superou o total de 2020, somando o recorde de 4,4 milhões de TEU (contêiner padrão de 20 pés), informou nesta quarta-feira a Santos Port Authority (SPA, na sigla em inglês).
O volume representa uma alta de 3,5% ante o recorde anual anterior registrado em 2020, de 4,2 milhões de TEU, e está 15,4% acima do mesmo período do ano passado.
A expectativa da SPA, estatal que é responsável pela administração do porto, é de encerrar o ano com 4,8 milhões de TEU, alta de 14% em relação a 2020.
O porto de Santos possui capacidade total instalada de 5,3 milhões de TEU.
A autoridade destacou em nota que o porto atingiu o melhor resultado da história considerando o volume de todas as cargas no acumulado do ano, chegando a 134,81 milhões de toneladas.
Os embarques somaram 94,8 milhões de toneladas, enquanto os desembarques atingiram 40 milhões de toneladas.
O destaque dos embarques foi o complexo soja, que registrou aumento de 5,4%, alcançando 29 milhões de toneladas.
Em novembro, a carga apresentou aumento no ritmo dos embarques, atípico para a ocasião, avançando 102,3% ante o mesmo mês do ano anterior, para um milhão de toneladas.
Também as carnes tiveram desempenho positivo entre os embarques, crescendo 1,7%, para 1,5 milhão de toneladas até novembro, mostraram os dados.
Entre os desembarques, destaque mais uma vez para os adubos, que atingiram 7,3 milhões de toneladas, aumento de 25,2%.
“Os fertilizantes em geral têm crescido, o que reforça a importância de termos mais um terminal dedicado em Santos”, acrescentou Biral, em relação à área STS 53, que será leiloada no ano que vem e está com consulta pública aberta até 16 de janeiro próximo.
FONTE: REUTERS
IMAGEM: PORTAL LUBES
A Assembleia da Organização Marítima Internacional (IMO) elegeu os membros de seu Conselho para o biênio 2022-2023. O Conselho é o órgão executivo da IMO e é responsável, no âmbito da Assembleia, pela supervisão do trabalho da organização. Nos períodos entre as sessões da Assembleia, o Conselho desempenha as funções da Assembleia, exceto a de fazer recomendações aos Governos sobre segurança marítima e prevenção da poluição.
A Assembleia da Organização Marítima Internacional elegeu os seguintes Estados para serem membros de seu Conselho para o biênio 2022-2023:
Categoria (a): 10 Estados com maior interesse na prestação de serviços de transporte marítimo internacional: China, Grécia, Itália, Japão, Noruega, Panamá, República da Coreia, Federação Russa, Reino Unido e Estados Unidos.
Categoria (b): 10 Estados com maior interesse no comércio marítimo internacional: Austrália, Brasil, Canadá, França, Alemanha, Índia, Holanda, Espanha, Suécia e Emirados Árabes Unidos
IMAGEM: (NatanaelGinting/Getty Images)
Instituto também revisou para baixo a previsão para o ano que vem, que caiu de 1,8% para 1,1%
A poucos dias para o fim do ano, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério da Economia, reduziu nesta quarta-feira (22) a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. A estimativa passou de 4,8% para 4,5%.
O órgão também revisou a previsão do crescimento do PIB para 2022. A projeção passou de 1,8% para 1,1%, de acordo com a Visão Geral de Conjuntura, uma análise trimestral produzida pelo órgão.
Segundo o instituto, a projeção foi afetada pelo impacto negativo da alta da inflação no poder de compra das famílias, o que gera um aperto na política monetária acima do esperado, por causa da alta da inflação e da elevação da taxa de juros, o que dificultará o acesso ao crédito.
Contudo, o lado positivo fica por conta do Auxílio Brasil e do aumento gradativo da população ocupada, o que pode influenciar a demanda.
O estudo do Ipea prevê que o crescimento brasileiro em 2022 será puxado pela recuperação da agropecuária, que deve avançar 2,8%, e do setor de serviços, com alta esperada de 1,3%.
No entanto, José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, essa projeção depende da confirmação de uma série de condicionantes.
“Prevemos que a economia vai crescer no ano que vem, porém, o grau de incerteza aumentou significativamente em função de fatores como a rápida disseminação mundial da nova variante da Covid-19 [Ômicron] e as possíveis mudanças de política monetária nos países desenvolvidos”, afirmou.
O trabalho destaca que a persistência inflacionária influencia a economia no mundo inteiro, com grande impacto nos preços das commodities e nos preços ao consumidor final.
Revisão para 2021
A redução da estimativa reduzida de 4,8% para 4,5% é motivada por atualizações provocadas pelos indicadores de atividade econômica do IBGE para o terceiro trimestre e para o mês de outubro, que apresentaram resultados abaixo do aguardado.
A nova projeção conta com um crescimento de 0,6% na produção industrial de novembro, ainda não divulgada, alta de 0,4% no faturamento real dos serviços e que as vendas do comércio varejista tenham alta de 0,7%, no conceito ampliado, que inclui veículos e materiais de construção.
É projetada alta de 4,9% para a indústria e 4,5% no setor de serviços. Contudo, a agropecuária deve fechar o ano em queda de 1,2%.
Essa era justamente a previsão de crescimento para o setor, que não levou em conta os efeitos climáticos que afetaram a safra do ano e o embargo de quatro meses imposto pela China à carne bovina brasileira, por razões sanitárias.
FONTE: CNN
IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.
O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem reajuste
Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.
Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.
O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.
PEC dos Precatórios
O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.
Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
IMAGEM: Minne Santos
O ato assinado, na última segunda-feira (20), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), dispõe sobre o CNT (Conselho Nacional do Trabalho), a CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Conselho do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Trata-se do Decreto 10.905, editado em 20 de dezembro de 2021, e publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (21).
O ato visa adequar os textos dos decretos regulamentadores que dispõem sobre os colegiados que constituem áreas de competência do recém-recriado Ministério do Trabalho e Previdência.
O ato compila, segundo o governo, os textos dos atuais decretos que tratam dos referidos colegiados, de modo a haver 1 único ato normativo que trate de todos estes, de modo conciso e objetivo.
FONTE: DIAP
Documento foi assinado pela Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil) e pelas empresas Costa Cruzeiros e MSC, que operam os navios nesta temporada brasileira.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou protocolos sanitários com o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil), Marco Ferraz, e com as empresas Costa Cruzeiros e MSC para proteger tripulantes contra a Covid-19 durante a temporada 2021/2022 em toda a costa brasileira.
Entre as regras, está a definição de testagem semanal de toda a tripulação contra a Covid-19.
Outras medidas já haviam sido determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim de outubro. Uma delas era testagem diária de, no mínimo, 10% dos tripulantes por dia. Dos protocolos elaborados pelo MPT, a novidade é que, a partir de agora, as agências marítimas são obrigadas a testar toda a tripulação semanalmente.
A obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação dos tripulantes e, também, a testagem RT-PCR com resultado negativo em até 72 horas antes do embarque também já estavam em vigor com as determinações da Anvisa.
O MPT garantiu, ainda, a obrigatoriedade de acompanhamento médico aos trabalhadores, além da impossibilidade de redução de pagamento do salário dos tripulantes durante o período do afastamento.
Cruzeiros na pandemia
Em março de 2020, como muitos casos da Covid-19 foram registrados dentro dos cruzeiros marítimos, a temporada precisou ser interrompida e grande parte dos navios permaneceram nos portos de origem. Tripulantes foram repatriados e voltaram aos seus países. As companhias tiveram que paralisar suas atividades.
Inicialmente, as viagens da temporada 2020/2021 começariam em janeiro de 2020 com apenas duas embarcações no Porto de Santos, considerado o principal local de saída das embarcações. No entanto, em dezembro, a operadora MSC, a única que operaria, decidiu cancelar a temporada de cruzeiro no país e não houve saída de embarcações deste tipo no cais santista.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou a divulgar, em setembro deste ano, que naquele momento a temporada de cruzeiros 2021/2022 não estava autorizada em toda a costa brasileira, ainda devido à pandemia.
No entanto, no começo de outubro, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, divulgou que a temporada aconteceria. "A temporada está autorizada pelo governo, o presidente determinou empenho total para que nós conseguíssemos liberar, porque os navios geram em torno de 42 mil empregos no Brasil entre diretos e indiretos", disse em uma transmissão ao vivo.
A Anvisa se reuniu com representantes de associações e de empresas que operam os cruzeiros marítimos no Brasil para discutir os protocolos sanitários, que devem ser adotados durante a temporada no país. Além disso, uma portaria do Ministério da Saúde também autorizou e detalhou as condições de viagens, que devem ser seguidas pelas empresas responsáveis pelas embarcações.
FONTE: G1
IMAGEM: Jornal Brasil em Folhas/Flickr
No terceiro trimestre, quase 30% dos cerca de 13,5 milhões de desempregados do País estavam em busca de uma vaga havia mais de dois anos, maior porcentual de pessoas nessa situação em toda a série histórica iniciada em 2012, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Além disso, o emprego sem carteira assinada cresceu mais do que o trabalho com carteira em todas as atividades econômicas que abriram vagas em relação a um ano antes.
O estudo tem como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).
A taxa de desemprego ficou em 12,5% no terceiro trimestre, segundo os dados da Pnad Contínua dessazonalizados pelo Ipea, ou seja, retirando do cálculo influências dessa época do ano. O resultado significa o menor nível desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2020, embora o contingente de pessoas em busca de emprego ainda tenha sido de 13,5 milhões.
“Em conjunção ao elevado patamar da desocupação e da subocupação, o aumento do tempo de permanência no desemprego se torna mais um indício de que a situação do mercado de trabalho continua desafiadora. No terceiro trimestre de 2021, a proporção de desempregados que estava nesta situação há mais de dois anos chegou a 29%, atingindo o maior patamar da série”, apontou a Carta de Conjuntura do mercado de trabalho divulgada pelo Ipea nesta terça-feira, 21.
O total de empregos com carteira assinada no setor privado cresceu 5,9% no terceiro trimestre de 2021 ante o terceiro trimestre de 2020. No mesmo período, o montante de profissionais sem carteira assinada no setor privado aumentou 18,5%, enquanto o estoque de trabalhadores atuando por contra própria teve elevação de 18,4%.
Nas dez das 13 atividades econômicas onde houve alta no emprego com carteira assinada, a variação foi mais branda que a do emprego sem carteira.
O segmento de serviços domésticos teve a maior diferença registrada entre o crescimento anual do emprego formal, ou seja, com carteira assinada, (+4,0%) e do emprego informal, sem carteira assinada (+28,1%).
O segmento de alojamento e alimentação teve um salto de 22,0% no emprego com carteira assinada, mas a variação do emprego sem carteira foi quase o dobro, 39,2%.
Na indústria de transformação, a alta no estoque de vagas com carteira foi de 8,7%, enquanto o de sem carteira subiu 22,6%. Na indústria extrativa, o emprego com carteira aumentou 6,3%, e o sem carteira cresceu 22,5%. No comércio, o emprego com carteira aumentou 8,8%, e o emprego sem carteira, 26,8%.
Por outro lado, o setor de construção civil registrou uma das menores diferenças entre o crescimento do emprego formal (+19,2%) e do emprego informal (+22,5%). Na agricultura, o emprego com carteira subiu 7,2% em um ano, e os sem carteira, 8,8%.
“Apesar de expressivo, esse crescimento do emprego informal já era esperado, tendo em vista que, com o controle da pandemia, os setores mais intensivos neste tipo de mão de obra (comércio e serviços) estão retomando suas atividades e gerando, por conseguinte, novos postos de trabalho. Em contrapartida, como o emprego formal foi menos atingido, o seu ritmo de expansão tende a ser mais ameno, mesmo em um contexto de recuperação econômica”, apontaram os técnicos no estudo do Ipea.
Ainda segundo o estudo, a expectativa para os próximos meses é “de um crescimento menos acentuado da ocupação em 2022, refletindo um desempenho mais moderado da atividade econômica”.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
IMAGEM: GOVERNO DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
Lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja torna os banhados das nascentes dos rios da Prata e Formoso, nas cidades de Bonito e Jardim, área de preservação permanente. A área, equivalente a 13.659 hectares, será gerenciada pelo poder público.
O estudo que serviu de base para elaboração do projeto foi elaborado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), com participação das prefeituras de Bonito e Jardim, do Ministério Público e da Famasul.
Com a sanção da nova lei, será possível evitar alterações do uso do solo na região, que podem levar terra e outros sedimentos junto com as águas das chuvas para dentro dos rios, provocando a turbidez das águas cristalinas e colocando em risco o turismo, a exemplo do que aconteceu anos atrás.
FONTE: Katiuscia Fernandes - Subcom/GOVERNO DO ESTADO MS
IMAGEM: SHUTTERSTOCKEm 13 de dezembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf participou de reunião tripartite com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e representantes dos armadores (Abeam, Abac e Transpetro) para discutir, entre outros assuntos, o novo protocolo de embarque e desembarque de marítimos durante a pandemia de Covid-19, divulgado no último dia 8.
A organização sindical marítima informou à Anvisa que o novo protocolo – baseado na vacinação e no teste RT-PCR como estratégia de prevenção em lugar dos longos períodos de isolamento em hotel – foi bem recebido pelos marítimos e representa uma evolução necessária, considerando-se a abrangência e a efetividade alcançadas com as vacinas.
Na última quarta-feira, 15, em Brasília, o presidente da Conttmaf, Carlos Müller, agradeceu ao diretor da Anvisa, Alm. Antonio Barra Torres, pela atenção que a agência tem dispensado, desde o início da pandemia, à condição específica dos marítimos, aprovando e, agora, atualizando protocolos de prevenção que possibilitaram salvar vidas e garantiram mais segurança ao pessoal que trabalha a bordo
Os tripulantes de embarcações já convivem com a necessidade de apresentação de passaporte vacinal para doenças como a febre amarela e a cólera (esta, na ocorrência de surtos), não se tratando, portanto, de uma novidade que possa gerar dúvidas.
A Conttmaf se manifestou a favor da inclusão no protocolo dos eventuais passageiros de navios de carga e também para que seja garantido o direito dos tripulantes da cabotagem vacinados de baixarem terra no porto nas mesmas condições estabelecidas para passageiros de navios de cruzeiro. A organização sindical argumentou que não faz sentido os trabalhadores marítimos serem impedidos de realizar o mesmo procedimento que foi autorizado para um número muito maior de passageiros.
IMAGEM: Foto: Myke Sena/MS
O Ministério da Saúde vai reduzir o intervalo de aplicação da terceira dose da vacina contra covid-19 de cinco para quatro meses. A informação foi divulgada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no Twitter.
Segundo o ministro, a portaria com essa alteração será publicada na próxima segunda-feira (20).
“Para ampliar a proteção contra a variante Ômicron vamos reduzir o intervalo de aplicação da 3ª dose de cinco para quatro meses. A dose de reforço é fundamental para frear o avanço de novas variantes e reduzir hospitalizações e óbitos, em especial em grupos de risco”, escreveu, na rede social.
“Informem-se sobre o calendário vacinal de seu município e veja se já chegou a sua vez”, acrescentou.
Pfizer
Segundo o Ministério da Saúde, a vacina da Pfizer será utilizada como dose de reforço em pessoas vacinadas com os imunizantes Coronavac, AstraZeneca e Pfizer. "A opção por essa vacina levou em consideração o aumento da resposta imunológica no esquema heterólogo. De maneira alternativa, os imunobiológicos da Janssen e AstraZeneca também poderão ser utilizados na dose de reforço", diz nota do ministério.
Janssen
Inicialmente com aplicação única, a vacina da Janssen também deverá ser reforçada. De acordo com o ministério, quem a recebeu a vacina há dois ou seis meses pode comparecer a um posto de saúde para a segunda dose. Nesse caso, o imunizante utilizado deverá ser do mesmo fabricante.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.EBC
